Ibama - Informações

 

 

Informações:


 

Prezados Amigos, invistam 5 minutos na leitura deste texto. É de seu interesse.
É com extremo pesar que informamos que em breve deverá ser publicada a Instrução Normativa referente à lista de animais silvestres que poderão ser criados como animais de estimação, e entre eles não constarão as cobras. Os únicos répteis que poderão ser criados como pets são a tartaruga Tigre-d'água (Trachemis dorbignyi) e o Jabuti-piranga (Chelonoidis carbonaria), e mesmo assim com algumas exigências e critérios de marcação, tamanho e até mesmo sexo a ser comercializado.
Tivemos a oportunidade de estar em Brasília entre os dias 4 a 8 de novembro e em uma visita ao IBAMA Sede, especificamente na COEFA (Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna) fomos informados de que o processo estaria na PROGE (Procuradoria Geral). Tivemos acesso ao trâmite do processo (em anexo) e o mesmo, naquele exato momento (manhã de quarta-feira, 5 de novembro), estava saindo da PROGE para a Presidência do IBAMA para a assinatura da minuta da Instrução Normativa e encaminhamento para publicação.
A minuta a que tivemos acesso lamentavelmente não mudou praticamente nada do que já havia vazado em outubro (em anexo), sendo excluídas todas as cobras e lagartos que há décadas são criados em ambiente doméstico no Brasil e fora do país.
Além do que já se previa, foi criado um anexo II, onde estão todas as demais espécies de aves da família Psittacidae e Passariformes, mas os criadores deverão gerar pesquisas que venham a convencer os "técnicos" do IBAMA para uma futura inclusão, de acordo com o que estipula a Resolução 394/07 do CONAMA.
As atividades dos criadouros de espécies que não estejam contempladas nesta lista terão o prazo de 18 meses para serem encerradas, não ficando claro se poderão ser comercializados os filhotes nascidos neste período. Porém está claro que não poderão iniciar reprodução a partir da publicação da IN.
No interior do processo há os argumentos subjetivos de um grupo de "técnicos" para excluir as cobras da lista, sendo basicamente os supostos riscos de acidentes domésticos devidos a botes e mordidas que por ventura possam ocorrer, percebendo-se que estes "técnicos" só tiveram experiência com animais silvestres de vida livre e nunca tiveram ou buscaram ter experiência com uma cobra nascida em cativeiro e habituada ao manuseio ou simplesmente mantida para contemplação em ambiente controlado.
E pasmem! Estes mesmos "técnicos" sugeriram outros acidentes pelo fato de os Boideos serem constritores e poderiam constringir uma pessoa e quem sabe "engoli-la"!!!
Em relação às do gênero Corallus também enfatizaram o fato de haver poucos exemplares em cativeiro e poucas ocorrências de apreensões durante as "fiscalizações". Na verdade este é um fato que só demonstra a eficiência do tráfico e ineficiência da fiscalização, pois se tem notícia de vários exemplares sendo contrabandeados para o Suriname e Guiana Francesa, além das outras fronteiras. E no futuro os mega empreendimentos na Amazônia poderiam gerar este plantel ou o que é mais provável, enriquecer as coleções dos museus no álcool 70%.
Os técnicos enfatizaram também que os gêneros Boa e Epicrates têm muitas subespécies, o que poderá levar a erros de identificação. Este foi um atestado de incompetência quando ratifica que os "técnicos" são incapazes de identificar as espécies que são nosso patrimônio e eles devem proteger às expensas de nossos impostos. Qualquer herpetocultor ou herpetólogo amador sabe reconhecer a maioria de nossas espécies, e vale ressaltar que há alguns anos o Comitê Internacional de Nomenclatura Zoológica discute a extinção do taxon subespécie.
Não foi possível conversar com o Presidente do IBAMA nesta oportunidade, porém a sua assessoria nos informou que a assinatura provavelmente será procedida no dia 10 ou 11 de novembro, sendo então encaminhada para publicação, o que pode ser provável até sexta-feira, 14 de novembro. De qualquer forma nestas próximas semanas o destino da herpetocultura responsável em nosso país estará traçado.
Na mesma IN está definido por conta da Resolução 394/07 do CONAMA. Que esta lista deverá ser periodicamente revista, num prazo máximo de dois anos, ou seja, no máximo de dois em dois anos poderá ser revista esta lista, seja para novas inclusões ou exclusão definitiva de espécies.
Sabemos que reverter este disparate é difícil quando é notória a tendência a um pseudo-preservacionismo em detrimento de um conservacionismo sério e criterioso, banindo o manejo sustentável de nossos recursos faunísticos, partindo de "técnicos" que muitas vezes desconhecem a realidade brasileira e suas nuances e também confundem animal nascido em cativeiro com animal selvagem, assim como só tiveram um bom preparo para passar em um concurso público e ainda terão que cometer muitos equívocos pra acumular uma experiência prática que talvez os tornem dignos de gerir nossos recursos faunísticos, os traficantes de animais agradecem e aplaudem de pé estes "técnicos".
Lutaremos com dignidade e perseverança para deixar claro nossa posição e contamos com todos que desejem se engajarar nesta luta, por não aceitar calados este retrocesso.
Neste primeiro momento estamos empenhados em possibilitar àqueles que desejam ainda possuir animais legais e talvez tenha a última oportunidade para tal e do mesmo modo, possibilitar a capitalização para o desencadeamento desta luta. Em breve e tão logo seja publicada esta IN, estudaremos mecanismos para subsidiar o início desta luta.
Lamentamos mais uma vez o repasse desta notícia, não era esta informação que gostaríamos de dar. Reservamos-nos o direito à indignação, e não há nenhuma conotação comercial, e sim a indignação de quem gosta muito do que se propôs a fazer e oferecer a possibilidade legal do usufruto do convívio com estes animais, que como brasileiros e amazônidas, temos convivido deste nossa infância, e quando depois da primeira tentativa séria de evoluir legalmente para o verdadeiro conservacionismo através da lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967 (Lei de proteção à Fauna), pouco antes de nascermos e depois de quase 42 anos aparecem algumas pessoas que se acham detentores da razão e soterram sonhos e colaboram definitivamente para a ilegalidade, fortalecendo justamente aqueles a quem deveriam combater.
Não é a publicação de uma Instrução Normativa que vai acabar com o desejo de criar animais silvestres em ambiente doméstico. A demanda existe e é legítima. Se não forem animais nascidos em cativeiro, serão, lamentavelmente, animais comprados ilegalmente, retirados da natureza, causando a morte de nove em cada dez animais e fazendo girar a engrenagem do tráfico de animais silvestres.
Lutemos pelo direito de praticar a herpetocultura responsável de forma legal e desta forma minimizar os impactos negativos sobre populações silvestres das espécies criadas, gerando empregos, pagando impostos e sempre abertos a qualquer tipo de vistoria de qualquer órgão de fiscalização e controle.
Nós vamos lutar por isso! E você?
 
 

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